Quais são os limites do modelo tradicional de habitação popular no Brasil? Para abordar o assunto, o Perspectiva CAU conversou com o arquiteto e urbanista Filemon Tiago, de Goiânia, autor de projetos arquitetônicos que aliam estética contemporânea, conforto, tecnologia e práticas ecológicas avançadas. Na entrevista exclusiva, o profissional abordou alternativas construtivas para habitação de interesse social que conciliam custo, qualidade e sustentabilidade em casas de interesse social.
Filemon defende que programas habitacionais devem considerar as especificidades regionais e culturais, incorporar técnicas vernaculares e adotar inovações já normatizadas, como o tijolo ecológico, o adobe e a taipa de pilão.
Citou a Lei 11.888/2008, de Assistência Técnica de Habitação de Interesse Social (ATHIS), que garante a famílias de baixa renda (até três salários mínimos) o direito à assistência técnica pública e gratuita por parte de profissionais habilitados, como arquitetos e engenheiros, para a construção, reformas ou regularização de suas moradias, visando à segurança e qualidade das edificações e dos territórios. Para o arquiteto, a ATHIS é uma ferramenta estratégica para viabilizar essas soluções, mas a falta de vontade política ainda impede sua adoção em larga escala.
Confira, a seguir, trechos da entrevista:
Perspectiva CAU – Quais os limites do modelo tradicional de habitação popular no Brasil?
Filemon Tiago: As construtoras que se habilitam para construir os programas de habitação de interesse social, como o Minha Casa Minha Vida, em geral, adotam alvenaria de blocos convencionais Esse modelo tem limitações importantes, como alto custo de produção, elevado consumo de recursos naturais e geração exacerbada de resíduos por conta das suas adaptações. Além disso, não considera as particularidades de cada região e das comunidades, nem responde às crises climáticas que enfrentamos, o que o torna inviável.
Perspectiva CAU – Que alternativas construtivas podem reduzir custos sem comprometer qualidade?
Filemon Tiago: Existem tecnologias que atendem melhor à regionalidade e à preservação ambiental. Um exemplo é o tijolo ecológico, também chamado de solo-cimento ou bloco-cimento (TBC), feito da prensagem de uma mistura de terra, cimento e água, sem passar pelo processo de queima. Ele tem se mostrado muito eficiente em escala e, principalmente, economia da obra, porque já incorpora na sua composição passagens para tubulações elétrica e hidráulica, além de ter uma estrutura modular, por meio dos buracos do tijolo, que pode ser implementada de forma autoportante.
Outras técnicas já normatizadas, como na NBR 16814:2020, que regulamenta e detalha as diretrizes para o preparo e as características dos tijolos de adobe, tipo de construção com tijolos de terra crua, feitos de terra misturada com água e, às vezes, fibras, moldados e secos ao sol. Assim como a da Taipa de Pilão, técnica construtiva antiga que utiliza terra comprimida em formas de madeiras para criar paredes. Ambas oferecem conforto térmico e acústico, reduzem impactos ambientais e têm potencial de aplicação em escala.
Perspectiva CAU – Como incorporar técnicas regionais e sustentáveis em programas habitacionais?
Filemon Tiago: Atualmente, os projetos do programa de habitação de interesse social apresentados por construtoras são réplicas produzidas por todo o país, diferentemente dos projetos de assessoria técnica que são pensados e compreendidos de acordo com a necessidade de cada família. Uma edificação eficiente no Sul pode não ser adequada ao Norte ou ao Nordeste. É preciso compreender o que cada família, comunidade e regionalidade quer de habitação. Uma casa feita no Sudeste não deve ser a mesma casa feita no Norte e no Nordeste. É preciso diversificar essas questões, não apenas copiar e colar. É preciso garantir ao beneficiário o direito de escolha de como ele quer morar, essa é uma questão que precisa ser melhor definida em programas de habitação.
No Norte, por exemplo, as edificações podem adotar técnicas vernaculares. O uso da madeira já é regulamentado e faz parte da tradição cultural. Se a população se sente confortável em habitações de madeira bem construídas, faz sentido adotar essa técnica, que reduz impactos ambientais, fortalece a economia local e gera pertencimento, pois as casas refletem modos de vida e identidades regionais.
Perspectiva CAU – Qual o papel da ATHIS nesse contexto?
Filemon Tiago: A Lei de Assistência Técnica para Habitação de Interesse Social (ATHIS – Lei 11.888/2008) é um instrumento transversal da política habitacional que não se restringe a reformas: abrange também obras novas, ampliações e regularizações. Seu potencial é garantir melhorias e soluções habitacionais com liberdade projetual e construtiva, sem as amarras das réplicas tradicionais vinculadas às construtoras que atendem às regras da Caixa/FGTS ou programas como Minha Casa, Minha Vida, Cheque Moradia, Pró-Morar, entre outros.
Ao integrar diagnóstico participativo, projeto e acompanhamento de obra, a ATHIS territorializa as soluções: adapta clima, cultura e materiais, incorpora técnicas vernaculares ou tecnologias inovadoras, viabiliza pequenas reformas, adequações em áreas de risco e a transformação de edificações para torná-las salubres e seguras. Em vez de replicar modelos ditados pelo mercado, a ATHIS afirma o direito de escolha do beneficiário e orienta que a habitação de interesse social responda às necessidades de cada família e comunidade, promovendo qualidade, pertinência regional e sustentabilidade em escala.
Perspectiva CAU – O que falta para governos e instituições adotarem soluções inovadoras em larga escala?
Filemon Tiago: Há dois pontos centrais. O primeiro é a falta de vontade política. As técnicas mencionadas desconhecem dogmas e pressões de mercado. Como detentor dos recursos, o Estado deve estabelecer diretrizes e condicionar o financiamento à adoção de padrões mínimos de sustentabilidade e à incorporação de características locais. Programas públicos, como o Minha Casa Minha Vida, precisam prever metas verificáveis (por exemplo, percentuais mínimos de sustentabilidade e soluções regionalizadas). Quando o poder público transfere integralmente essa responsabilidade ao mercado, a execução tende a não corresponder ao solicitado. Com regras claras, critérios técnicos e fiscalização, é possível reorientar a política habitacional e obter resultados consistentes em escala, avançando para uma arquitetura mais sustentável.
O segundo é o respeito ao exercício da nossa profissão. Nós somos agentes territoriais capazes de transformar a cidade, mas ainda carecemos de reconhecimento e de condições adequadas de atuação nesses programas. Valorizar a prática profissional, com participação desde o diagnóstico até a obra, é essencial para garantir qualidade, pertinência local e efetividade das soluções.
